Na manhã do último sábado (8) teve inicio a ação de fiscalizar a execução do piso mínimo do frete. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atuou no Ecopátio, pátio regulador, às margens da BR-101/SP, em Cubatão, para verificar o cumprimento da Resolução 5828, de 6 de setembro de 2018, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5.820/2018.
A ação ocorreu também em outros três estados, e foram fiscalizados 101 veículos em toda operação. Durante a inspeção, 31 empresas foram flagradas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre o descumprimento do piso mínimo. Ademais, a ANTT também orienta transportadores quanto às demais exigências legais para a realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).
Segundo a ANTT, o contratante que descumprir o piso mínimo do frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Além do piso mínimo, a agência fiscaliza também toda a documentação necessário para a realização do transporte rodoviário de cargas.
