(00:01) A notícia sobre renovação gratuita da CNH está se espalhando pelo país, mas o benefício não é para todos. Existem regras claras e critérios específicos para ter direito.
(00:34) Uma Medida Provisória publicada em dezembro de 2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e autorizou a renovação automática e gratuita da CNH para um perfil específico de condutores.
(01:07) Para ter direito à renovação automática sem custo, o condutor precisa cumprir três requisitos:
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
Não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses;
Optar pela CNH digital. Quem quiser a CNH impressa continua sujeito às taxas estaduais.
(01:57) O exame toxicológico continua obrigatório para quem já é exigido por lei e deve estar válido e em dia para que a renovação automática aconteça.
(02:26) Autoridades destacam que o RNPC funciona como um incentivo ao bom comportamento no trânsito, com milhares de condutores já recebendo o “selinho amarelo” de bom condutor.
(02:58 – 04:29) Médicos especialistas em medicina do tráfego demonstram preocupação com a renovação automática, alertando que a CNH também certifica a aptidão física e mental do condutor, algo que pode mudar com o tempo.
(05:00) Alguns condutores não têm direito ao benefício:
Motoristas com 70 anos ou mais;
Condutores entre 50 e 69 anos, que só podem usar o benefício uma única vez;
Quem tem CNH com prazo reduzido por recomendação médica ou doenças progressivas.
(05:37) Esses casos continuam seguindo o modelo tradicional, com exames médicos e psicológicos obrigatórios.
(06:54 – 08:46) O vídeo mostra o passo a passo para se cadastrar no RNPC pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito). Após autorizar o cadastro e manter 12 meses sem multas, o condutor recebe o selinho amarelo, que garante a renovação automática e gratuita.
