Agentes terão de passar por treinamentos e ser submetidos a testes psicológicos e técnicos
Foi aprovado nessa quarta-feira (27), pelo Senado, o Projeto de Lei nº 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.
Para o diretor do Sindiser (Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal), Alberto Lima, a aprovação do projeto garante uma maior segurança para os agentes. “É importante para garantir que o agente da autoridade de trânsito que está fardado, representando o estado ou município no desempenho das suas atividades possa se proteger e, consequentemente, proteger a sociedade”.
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Lima ainda cita que o projeto pode diminuir o risco de morte que os agentes corriam morte durante o trabalho. “A categoria dos agentes de trânsito em todo Brasil vinha sofrendo diversos tipos de agressões e até mesmos sendo mortos no desempenho do trabalho. Hoje vemos com bons olhos o projeto aprovado no Senado que busca garantir maior segurança nas diversas abordagens aos veículos que são feitas diariamente” finaliza.
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), agente da autoridade de trânsito é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
O projeto aprovado estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Com informações da Agência Senado e da CNT
