ANTT publica edital de concessão da Rodovia de Integração do Sul

Concessionária vencedora da concessão da Rodovia de Integração do Sul terá que aportar R$ 7,8 bilhões em investimentos

ANTT publica edital de concessão da Rodovia de Integração do Sul (Foto: Arquivo CNT)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, na última terça-feira (3), no Diário Oficial da União, o edital de concessão para as rodovias BR-101/RS, BR-290/RS, BR-448/RS e BR-386/RS, rota conhecida como Rodovia de Integração do Sul.

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No total, serão 473,4 km licitados no dia 1º de novembro. A concessionária vencedora terá que aportar R$ 7,8 bilhões em investimentos, além de R$ 5,6 bilhões em custos operacionais, sendo a tarifa-teto prevista de R$ 7,24. A concessão terá duração de 30 anos e contará com sete praças de pedágio.

Edital

O edital traz uma série de inovações. Entre elas, está a duplicação dos trechos entre Carazinho e Lajeado (RS) (que deverá ocorrer entre o 3º e o 12º ano de concessão) e entre Tabaí e Canoas (RS) (que deverá ser realizada entre o 13º e o 18º ano).

Outros pontos previstos na nova modelagem incluem cláusula de deságio que obriga a empresa a aumentar o capital social integralizado, caso a oferta ultrapasse 10% na tarifa-base; inclusão de obras na concessão somente por meio de revisões quinquenais; e adição de faixas adicionais, caso gatilhos de tráfego sejam observados na concessão, ou seja, mudanças no volume de veículos em relação ao inicialmente previsto. Esse risco será compartilhado entre a concessionária e o poder concedente.

Outra novidade é a simplificação dos procedimentos para a participação de empresas estrangeiras. “Estamos trabalhando arduamente para atrair investidores internacionais para o leilão. Muitos grupos já operam no Brasil e temos a certeza dessa participação. Quanto mais concorrentes, melhor”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues.

Fim da concessão da Free Way

Mário Rodrigues explicou que o contrato com a Concepa, atual concessionária da BR-290, a Free Way, venceu na terça (2). Com isso, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assumiu a rodovia.

“Nós oferecemos à concessionária a possibilidade de manter a concessão com redução tarifária, mas não houve interesse. O Dnit assume a partir das 20h de hoje (3), quando será levantada a cancela do pedágio”, disse.

O órgão fica responsável pelo trecho rodoviário até a nova concessionária assumir, o que, segundo o cronograma divulgado pela agência reguladora, deve ocorrer em fevereiro do próximo ano.

O que diz a Concepa

Por meio da assessoria de imprensa, a Concepa divulgou a seguinte nota:

“A Triunfo Concepa esclarece que está à disposição do agente regulador para negociações da extensão do contrato de concessão, desde que não haja alteração do regime jurídico estabelecido no contrato e no 14º termo aditivo – que estendeu a concessão em mais um ano em julho de 2017. A proposta inicialmente apresentada pela agência reguladora não foi aceita pela concessionária por, entre outras questões, propor a revisão dos valores da tarifa praticados durante a extensão do contrato no momento vigente, o que impediria que a empresa mantivesse os mesmos níveis de serviço que vêm sendo prestados à sociedade gaúcha há 21 anos. A proposta apresentada também ignorava premissas mínimas, como o tempo da extensão e a matriz de risco do negócio. Dessa forma, prorrogar nesses termos representaria uma irresponsabilidade por parte da gestão da companhia, tanto para com seus mais de 400 empregados diretos, quanto com os usuários do trecho concedido.”

Com informações da CNT

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