Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Câmara em 2015
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), um Projeto de Lei (PL) que endurece o Código Trânsito Brasileiro e aumenta de cinco para oito anos a pena de prisão para motorista que provocar a morte de alguém dirigindo alcoolizado ou sob efeito de drogas. O texto já passou pelo Senado e agora vai a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 5.568/2013, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. À época, o texto modificada a pena de reclusão de quatro para oito anos. Após ser apreciada no Senado em 2016, no entanto, uma emenda foi aprovada aumentando a pena. Por conta dessa mudança, o texto teve que passar por outra votação entre os deputados.
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Atualmente, pela lei em vigor , o tempo de reclusão para quem provocar acidente fatal ao voltante é de dois a quatro anos. Com a mudança, além de aumentar a pena, continuam valendo as punições como suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
A proposta endurece as punições para motoristas enquadrados tanto na categoria de homicídio doloso (com intenção de matar) como na de homicídio culposo (sem intenção). A argumentação dos deputados é de que aqueles acusados de homicídio culposo muitas vezes só recebiam a pena de pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, dependendo da interpretação da autoridade responsável pela investigação.
Com informações da Veja
