Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de pontos de descanso em rodovias federais concedidas

Os caminhoneiros, autônomos ou não, tiveram uma importante conquista para o futuro da profissão nesta terça-feira. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na data as emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. Com isso, torna-se obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

Ou seja, a Lei 12.619 poderá ser mais fácil, segura e confortável de ser seguida, permitindo ao transportador o descanso necessário para rodar pelo Brasil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, só resta a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além dos caminhoneiros, motoristas de ônibus e veículos de passeio também estão contemplados no texto, que sugere a construção de pontos de apoio a cada 150 quilômetros. De acordo com as emendas do Senado, os locais deverão oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definir o que deve conter nas instalações.

A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.