A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. A proposta ainda será votada pelo plenário da Casa.
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A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.
Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro”.
“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou o parlamentar.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que, durante o dia, o uso do farol baixo é obrigatório em túneis.
