A indústria automobilística continuará a receber incentivos em 2013. Pelo menos é isso que a decisão da presidente Dilma Roussef aponta. A mandatária aprovou na última segunda-feira o mecanismo de depreciação acelerada de caminhões e de vagões e locomotivas, criado no ano passado para apoiar as fabricantes durante a queda nas vendas de caminhões ao longo de 2012.
Apesar dos vetos, a medida permitia a redução da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) de veículos comprados ou encomendados entre setembro e o final de 2012. “Para efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação contábil”, determina o texto da lei 12.788.
A legislação foi sancionada pela presidente com 12 vetos. Um deles barrou que o benefício se aplicasse também a carros de passageiros de metroferroviários, equipamentos portuários e embarcações mercantes. Segundo ela, se fosse aprovado para estes segmentos, os benefícios “ampliariam o escopo da medida original, sem, no entanto, apontarem os devidos estudos de impacto de caráter orçamentário-financeiro necessários à renúncia de receita”. Houve veto também à inclusão de produtor rural pessoa física como pessoa jurídica capaz de receber o benefício.
(LT)
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