Fiscalização do peso dos veículos de cargas foi retomada nos Postos de Pesagem de Veículos do DNIT após um ano e nove meses paralisada.
O DNIT retomou as atividades de fiscalização de peso no Posto de Pesagem de Veículos (PPV) na manhã desta quinta-feira (7). A fiscalização foi suspensa em julho de 2014 a partir de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que questionava o modelo de fiscalização adotado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O MPT apontava terceirização de algumas atividades que, no seu entendimento, deveriam ser exercidas somente por servidores públicos. Por considerar que havia terceirização somente das atividades de apoio, o DNIT recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Justiça.
“Esta primeira fase, com prazo de 45 dias, terá caráter educativo, com distribuição de material e orientação aos condutores. Posteriormente, os agentes do DNIT passarão a fazer a fiscalização de trânsito por meio de documento fiscal, com a utilização do talonário manual para a lavratura do auto de infração, quando necessário,” explicou o diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia. Na terceira fase, o excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem, completou.
Paralelamente, o DNIT passou a realizar estudos técnicos visando o desenvolvimento de novo modelo de fiscalização, que resultaram na publicação da Portaria nº 517, de 23 de março de 2016. Esta Portaria objetiva a retomada gradativa da fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob jurisdição da Autarquia, por meio de Postos de Pesagem de Veículos, a serem operados por servidores públicos.
O DNIT conta, atualmente, com 55 postos de pesagem de veículos nas rodovias federais, sendo 29 postos fixos e 26 postos móveis. Até o início de maio, deverão ser reativados 12 Postos de Pesagem de Veículos (confira na tabela abaixo), abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.
