Empresas do agronegócio pretendem recorrer à Justiça contra MP do frete

Nos bastidores, o Planalto torce por uma solução judicial para encerrar a crise que se formou em torno das tabelas de frete

Ainda sob pressão dos caminhoneiros, que ameaçam deflagrar nova greve, o governo volta a se reunir nesta segunda-feira (11) com lideranças do movimento para discutir uma terceira tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

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Há duas reuniões agendadas: pela manhã, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir a terceira tabela, e à tarde, na Casa Civil, de monitoramento da crise, conduzida pelo ministro Eliseu Padilha.

Nos bastidores, o Planalto torce por uma solução judicial para encerrar a crise que se formou em torno das tabelas de frete, que expuseram a clara dificuldade do governo de lidar com o assunto.

Gigantes do agronegócio

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representam as gigantes do agronegócio, como Bunge, Cargill e ADM, confirmaram ao Valor que vão entrar nesta semana com mais uma ação para suspender a MP 832, que criou o tabelamento. Elas consideram que a ANTT não tem competência para fixar tabela de preços de frete, e ainda que a imposição de um preço mínimo fere a livre concorrência de mercado.

Governo

Uma fonte do Planalto admite que o presidente Michel Temer aborreceu-se com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que anunciou, na quinta-feira, a segunda tabela sem o amplo consenso dos caminhoneiros. Poucas horas depois, o ministério divulgou a revogação da tabela. Entretanto, Temer não cogita afastá-lo, porque não deseja se indispor com o PR, sigla do ministro, às vésperas da campanha eleitoral.

O governo avalia que até mesmo os caminhoneiros, principalmente os autônomos, podem ser prejudicados por um tabelamento de preços que poderá ser derrubado por diversas ações judiciais.

No fim de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizava 15 ações na Justiça, em diversos Estados, contra a fixação do preço mínimo do frete. Em contrapartida, a AGU obteve a aplicação de multas a 151 empresas acusadas de locaute durante a greve. O valor global de multas reivindicado pela AGU é de R$ 863 milhões.

Empresas x Caminhoneiros

Em outra frente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), que representa 70 empresas do ramo, também pretende entrar hoje com mandado de segurança contra o tabelamento do frete.

Do outro lado, entidades de caminhoneiros não abrem mão do tabelamento. A categoria tem esperanças de que o governo anuncie a partir de hoje uma terceira tabela com valores de frete mais próximos da primeira tabela, publicada em 30 de maio, que desagradou sobretudo ao agronegócio.

“Queremos uma tabela que dê para a gente sobreviver. Não queremos onerar a economia ou fazer algo inconstitucional”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sindtac) de Ijuí-RS, Carlos Alberto Dahmer, após reunião com outros sindicatos da categoria, na ANTT, na sexta-feira.

Um ministro que acompanha a crise de perto disse ao Valor que o perfil descentralizado, disperso e “fragmentado” do movimento dos caminhoneiros dificultou a evolução das negociações por parte do Executivo. “O governo está prensado nesse assunto, não quer que volte uma greve e está tentando negociar”, explica.

No Congresso, o governo mediou para que o ex-ministro do Desenvolvimento Social, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), fiel aliado de Temer, assumisse a relatoria da MP 832 para assegurar os termos do acordo com os caminhoneiros.

Com informações do Valor

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