Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que cria o IPVA diferenciado para os caminhoneiros autônomos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que cria o IPVA diferenciado para os caminhoneiros autônomos. Só poderá se beneficiar o caminhoneiro pessoa física que seja, ao mesmo tempo, transportador autônomo de cargas e dono de veículo com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos.
Cabe agora ao governo do estado regulamentar a lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira (6) e vale para o IPVA a partir do próximo ano. A redução do IPVA foi um dos pontos do acordo fechado entre o governador Márcio França e os caminhoneiros durante a greve.
Com informações do G1
