Lei torna obrigatório uso de faróis acesos durante o dia em rodovias

Foi sancionado pelo governo federal a lei que torna obrigatório a utilização de faróis acesos durante o dia em rodovias.

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O texto, que obriga os motoristas que trafegam em rodovias a manter os faróis acesos durante o dia foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer e foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24).

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas, já que os faróis acesos podem aumentar a visibilidade dos veículos, reduzindo os riscos de colisões.

Em 1998 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que recomendava a prática porém, por não ter força de lei, a medida foi adotada por poucos motoristas.

Sobre o uso dos faróis, o CTB prevê, também, a obrigatoriedade de o condutor manter a luz baixa durante o dia em túneis, mesmo que tenham iluminação pública, e à noite. Além disso, o motorista deve utilizar a luz alta em vias não iluminadas, exceto ao cruzar ou trafegar atrás de outro veículo. Em caso de chuva forte, neblina ou cerração, deve manter acesas pelo menos as luzes de posição.

A nova lei entra em vigor em 45 dias e o não cumprimento representa infração média, que acarreta multa de R$ 85,13 e soma quatro pontos na carteira.