Nova lei muda diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro

Foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de maio uma nova lei que promove uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A principal mudança no CTB que a nova lei aplicará diz respeito aos valores das multas aplicadas por infrações de trânsito, enquanto a pontuação continuará a mesma.

– Infrações leves: passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38 (3 pontos);
– Infrações médias: passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos);
– Infrações graves: passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23 (5 pontos);
– Infrações gravíssimas: passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47 (7 pontos);

As novas regras entrarão em vigor em 180 dias.

Excesso de carga

Uma das mudanças na lei diz respeito ao excesso de carga em veículos de transporte. Anteriormente o CTB estabelecia o adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência). A partir da nova resolução, os valores passarão a ser aplicados em reais, para facilitar a compreensão.

Dessa forma, o infrator deverá pagar a multa de R$ 130,16, por se tratar de uma infração média, mais o valor equivalente ao peso excedente.

– Até 600 kg: R$ 5,32;
– De 601 kg a 800 kg: R$ 10,64 ;
– De 801 kg a 1000 kg: R$ 21,28;
– De 1001 kg a 3000 kg: R$ 31,92;
– De 3001 kg a 5000 kg: R$ 42,56;
– Acima de 5001 kg: R$ 53,20;

Celular

A partir do momento em que entrar em vigor a nova lei, falar ao celular ou manusear o aparelho enquanto estiver dirigindo será considerado uma infração gravíssima ( Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH).

Suspensão da CNH

O novo texto do CTB também muda os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir para quem perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O motorista que somar 20 pontos no período de um ano, por exemplo, ficará de seis meses a um ano sem poder dirigir. Se houver reincidência no período de 12 meses, ele perderá a carteira por, no mínimo, oito meses, e, no máximo, dois anos.

Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que trabalham com transporte poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.

Consumo de álcool e drogas

O motorista que se envolver em acidentes e, após determinação das autoridades de trânsito, se negar a realizar o teste do bafômetro ou exames clínicos para identificar consumo de álcool e drogas, cometerá infração gravíssima, com multa multiplicada em dez vezes ( R$ 2.934,70), e perderá o direito de dirigir por um ano.

O texto completo você encontra aqui.