Fabricantes e importadores têm até janeiro de 2016 para realizarem a certificação de pastilhas e lonas de freios, conforme a portaria nº 55 do Inmetro, publicada em 28 de janeiro de 2014. Segundo o texto, materiais de atrito para freios de veículos rodoviários, fabricados ou importados, deverão apresentar o selo de qualidade. Com foco em segurança, a medida visa a prevenção de acidentes.
“Itens de segurança veicular devem apresentar níveis de qualidade adequados, de acordo com normas técnicas atualizadas, para evitar que o consumidor coloque a vida em risco com a utilização de produtos de baixa qualidade”, diz Joe Tolezano, coordenador técnico do IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), organismo de certificação acreditado pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação) do Inmetro.
Os requisitos se aplicam aos materiais de atrito para freios de automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M, N e O. Estão isentos veículos da categoria L (menos de quatro rodas) assim como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Demais prazos
Fabricantes e importadores devem zerar os estoques dos produtos sem certificação até junho de 2016. Já o prazo do comércio varejista é junho de 2017, quando só poderá comercializar produtos certificados. De acordo com o Inmetro, quem descumprir as regras da portaria e não atender aos prazos estará sujeito a penas previstas na lei, que são apreensão dos produtos e multa.
