Limite para recadastramento do RNTRC termina dia 31 de maio

Termina na próxima quarta-feira, 31 de maio, o recadastramento do RNTRC para todos veículos com vencimento até 2020.

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Os proprietários de veículos de carga tem até 31 de maio para fazer o recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Quem não realizar o procedimento, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido, estará sujeito a multa.

A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados.

É importante realizar o recadastramento, caso contrário o transportador fica inabilitado de transportar com cobrança de frete. E, caso se mantenha na atividade estará sujeito a penalidades previstas na resolução, que é multa de R$ 1.000.

Novas exigências para o registro

Para os transportadores autônomos de cargas, uma das novas exigências da ANTT para realizar o cadastro no RNTRC é a comprovação de ao menos três anos de experiência na atividade (já garantida aos que farão o recadastramento) ou ter sido aprovado em curso específico.

Já empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas devem ter um responsável técnico que também comprove três anos de experiência ou seja aprovado em curso específico.

Confira o posto da ANTT mais próximo da sua rota aqui.