10 mil km de rodovias federais podem ser retomados de estados pelo Governo

Trechos estavam sob a administração de estados desde 2002 e com a a aprovação da MP 708/2015 no Senado Federal as rodovias podem voltar para a União.

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Trecho da BR-364 em Minas Gerais / Foto: ECB

Uma medida provisória aprovada no Senado Federal na última terça-feira (31) pode facilitar a concessão de rodovias federais. A MP 708/2015, que autoriza a União a reincorporar cerca de 10 mil quilômetros de estradas que haviam sido transferidas para estados, segue agora para sanção presidencial.

As rodovias estavam sob administração de 15 unidades da federação desde 2002, quando aproximadamente 14 mil quilômetros de rodovias passaram a ser responsabilidade dos governos estaduais. No entanto, devido à ausência de uma regulamentação sobre o tema, nesses 14 anos, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) manteve repasses financeiros aos estados, para manutenção e investimentos. Desde 2013 os governos locais estavam desobrigados a prestar contas da aplicação dessas verbas à União. Veja aqui quais são as rodovias que serão reintegradas.

Para o Governo Federal, a reincorporação é importante para viabilizar concessões. A maior parte das vias que voltarão a integrar a malha federal está em Minas Gerais (2,8 mil quilômetros), no Rio Grande do Sul (1,8 mil quilômetros) e na Bahia (1,3 mil quilômetros). Os estados, ao repassarem os trechos para a União, não serão ressarcidos ou indenizados por despesas realizadas enquanto foram responsáveis pela administração da infraestrutura.