Da Redação do Brasil Caminhoneiro
A nova resolução da ANTT que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pegou muito parceiro “de calça curta”.
Sabendo disso, a equipe do Brasil Caminhoneiro elaborou uma lista com dez perguntas e respostas para explicar o que muda na vida do amigo estradeiro com essa nova determinação.
1. O que é o RNTRC?
É o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. O documento é uma exigência legal para o exercício da atividade econômica do transporte rodoviário de cargas e deve ser solicitado junto à da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
2. Como faço para obter o registro?
Antes da Resolução 4.799/15, era possível obter o registro apenas com a comprovação de experiência (mínima) de três anos como motorista. Agora, para obter o primeiro registro, é obrigatório fazer o curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas, independentemente do tempo de experiência como motorista.
3. Já tenho o registro. O que devo fazer?
Caso o caminhoneiro já tenha o registro e precise renová-lo, é obrigatório ter três anos de experiência ou o curso específico para transportador autônomo de cargas (curso TAC), lembrando que o certificado do registro tem validade de cinco anos.
4. Quanto tempo eu tenho para me adequar às novas regras?
A ANTT adiou em 45 dias o prazo para que os transportadores rodoviários de cargas estejam adequados às novas regras. Com isso, a nova data limite, que era 13 de setembro, passou a ser 28 de outubro.
5. O que é o curso TAC?
O curso TAC é um curso específico para o transportador autônomo de cargas. Sem ele o motorista não consegue obter o registro na ANTT.
6. Onde posso fazer o curso?
O curso pode ser feito a distância através do site do Sest Senat.
7. Como assim?
Como o curso não exige presença, ele pode ser feito on-line (“educação a distância”), bastando para isso o aluno (motorista) ter um computador conectado à internet à sua disposição. A prova TAC, porém, é presencial e deve ser feita numa unidade do Sest Senat.
8. O que eu vou aprender no curso?
O curso é dividido em quatro módulos:
Módulo 1 – Conhecimentos Básicos do Setor de Transporte de Cargas
Módulo 2 – Legislação Específica do Transporte de Cargas
Módulo 3 – Procedimentos Operacionais do Transporte de Cargas
Módulo 4 – Qualidade na Prestação de Serviços de Transporte de Cargas
9. O curso tem duração de quanto tempo?
O aluno tem um prazo de até 6 meses após a inscrição para concluir o curso.
10. Como faço para me inscrever?
Clique aqui para se inscrever (mas antes é necessário criar uma conta no site do Sest Senat e incluir o curso TAC no “carrinho”, sem custo nenhum).
*Na última sexta-feira (18), a ANTT prorrogou para 31 de outubro o prazo de validade dos certificados que venceriam entre os dias 28 de setembro e 30 de outubro.
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Fontes: ANTT, CNTA e Sest Senat
