Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo fiscaliza lei antiálcool para menores no Carnaval

A partir de amanhã até a terça-feira, 21, começa à campanha “Álcool para menores é proibido”, desenvolvida por cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo e Procon-SP. Todos os quatro mil agentes de vigilância dos municípios já foram capacitados para reforçar a fiscalização antiálcool pelo Estado.

Os fiscais também irão inspecionar o cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo.

Bailes de Carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos serão fiscalizados. Nos dias 17, 18 e 19 os agentes também irão inspecionar o Sambódromo do Anhembi e imediações.

A fiscalização também será intensificada em quiosques de praia e nos estabelecimentos de cidades do litoral sul e norte de São Paulo.

Desde 19 de novembro de 2011 até agora foram feitas 85,7 mil fiscalizações no Estado, com aplicação de 604 multas, o que representa índice de 99,3% de cumprimento da legislação.

Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 92,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

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