O Ministério dos Transportes criou o Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (PRO-CREMA), conforme publicação no Diário Oficial da União da semana passada. O programa define de maneira detalhada as diretrizes para a contratação de empresas de restauração e conservação de rodovias.
O pagamento dos serviços realizados será vinculado à avaliação do desempenho das empresas contratadas. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será o responsável pela elaboração dos editais e contratos a serem firmados.
O Dnit lança nos próximos dias os primeiros editais de licitação do PRO-CREMA. Estão previstas intervenções no pavimento de 57% da malha rodoviária federal sob responsabilidade do Departamento. Para executar as melhorias serão investidos cerca de R$ 16 bilhões em cinco anos.
O prazo de contratação das empresas ou consórcios de empresas será de cinco anos, enquanto o prazo máximo para a conclusão dos serviços de restauração será de três anos. De acordo com a publicação, os serviços de conservação deverão ser executados durante toda a vigência do contrato. Além disso, os projetos deverão contemplar soluções de pavimentação para atender tráfego equivalente a dez anos.
Segundo a publicação no Diário Oficial, cada lote de obras deverá englobar trechos que variem entre 300 e 600 quilômetros. A inclusão no programa de trechos de rodovias com extensão inferior, no entanto, poderá ser autorizada pelo diretor-geral do Dnit, mediante justificativa técnica.
O PRO-CREMA definiu como obrigações da empresa contratada que exista, na proposta de preços, uma declaração de que assume todos os riscos resultantes da deterioração do pavimento, além de qualquer imprevisto que possa ocorrer durante o período contratado.
Editais
As licitações serão realizadas com edital padrão. Os primeiros editais com processos licitatórios já instruídos contemplam 5.649 quilômetros de rodovias e devem ser publicados até janeiro. Nos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Paraíba os processos licitatórios do PRO-CREMA serão conduzidos pelas superintendências regionais do Dnit.
Nesta semana, segundo o Dnit, a Superintendência Regional na Paraíba publicará o aviso de edital do Programa. No Estado, as rodovias BR-110, BR-230, BR-405, e BR-427 serão restauradas, totalizando 670 quilômetros de extensão. O investimento previsto é de R$ 340,5 milhões.
No Maranhão serão recuperados 500 quilômetros de extensão, das rodovias BR-135 e BR-316. A previsão da Superintendência é lançar o edital para as obras, avaliadas em R$ 451 milhões, até o dia 10 de janeiro.
Entre janeiro e fevereiro, as superintendências do Dnit em Tocantins e Mato Grosso do Sul também anunciarão concorrências públicas do Programa. No Tocantins as obras que contarão com investimento de R$ 775,4 milhões alcançarão 923 quilômetros da malha federal. As rodovias incluídas são: BR-153, BR-226 e BR-230. Em Mato Grosso do Sul serão restaurados 1.447 quilômetros, com investimento previsto de R$ 853,8 milhões. As rodovias contempladas são a BR-163, BR-060, BR-158, BR-262 e BR-419.
Foto: Dnit
