ANTT Atualiza Valor do Tempo Adicional de Carga e Descarga de Transporte Rodoviário

fretes indice
Foto Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um reajuste nos valores do tempo de parada durante as atividades de carga e descarga para o transporte rodoviário de cargas. De acordo com a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contado da chegada do veículo ao endereço de destino. Após este prazo será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC um valor específico calculado por tonelada/hora ou fração.  O índice é atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

O valor de R$ 1,78, atualizado em abril de 2020, passa  a ser de R$ 1,90, conforme atualização dada pelo INPC acumulado de 6,93% para o período de 04/2020 a 3/2021.

Confira as informações no site da ANTT no link abaixo https://portal.antt.gov.br/documents/359159/0/Pagamento+do+Tempo+Adicional+de+Carga+e+Descarga+-+Valor+Atualizado.pdf/e4323da9-5705-08ed-d26e-bf3f594ff026?t=1617985094933