A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu hoje (08/09) um relatório com os resultados da Auditoria Especial determinada pela presidenta Dilma Roussef para apurar denúncias de irregularidades no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e na empresa pública Valec. O documento será encaminhado aos órgãos responsáveis pela correção das irregularidades.
A equipe de auditores designada pelo ministro Jorge Hage (na foto acima) analisou 17 processos de licitações e contratos. Foram constatadas 66 irregularidades, que apontam para um prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
Na auditoria, a CGU constatou a precariedade dos projetos de engenharia, e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos e, por fim, ao superfaturamento das obras.
Foram analisados denúncias de obras na BR-280/SC, BR-116/RS, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na restauração e duplicação do Lote 07 da BR-101 no Estado de Pernambuco/PE, nas obras do Contorno de Vitória/ES, além de irregularidades nos DNITs de Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Também foram auditadas: A licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular (PPV), e as impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo DNIT e pela Valec.
Segundo a auditoria, além do problema da má qualidade dos projetos, há, no DNIT, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações.
Segundo o relatório da CGU, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”. Para exemplificar, o relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13 empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou em 73,7%.
BR-101
No lote 07 da BR-101 (em Pernambuco), foi registrado o maior número de problemas. Ali, foram encontrados fortes indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, tendo o prejuízo alcançado cerca de R$ 53,8 milhões.
Entre as deficiências, há serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual. O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de R$ 356 milhões.
De acordo com a CGU, para se ter uma idéia das falhas no planejamento, o traçado adotado no lote passa dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão/PE.
Postos de Pesagem
No caso dos postos, problemas na composição de custo unitário geraram uma superestimativa de custo da ordem de R$ 10,9 milhões. Soma-se ainda um prejuízo de R$ 120 milhões, decorrente da suspensão dos serviços de envio postal das multas por infrações ocorridas nos postos de pesagem (de acordo com estimativa do próprio DNIT).
A suspensão ocorreu porque o DNIT não pagou aos Correios seis faturas que totalizavam R$ 2,5 milhões.
Punição
Com esses elementos, a Corregedoria-Geral da União (CGR), unidade da CGU, terá subsídios mais completos para instruir as Sindicâncias e Processos Administrativos já em andamento e também para eventuais novas instaurações. Já estão em curso na CRG/CGU sete Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Patrimonial e uma Sindicância Investigativa, envolvendo, mais de 30 servidores e ex-dirigentes do DNIT, da Valec e do Ministério dos Transportes.
O relatório de auditoria está sendo encaminhado aos seguintes órgãos: Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal), AGU, Comissão de Ética Pública (que o solicitou), e, também, à Corregedoria-Geral da União, da própria CGU.
Foto: Roberto Barroso/ABr
