por Fábio Rogério
da Redação do Portal
Uma prestação da geladeira nova que não foi paga, uma multa de trânsito leve ou um processo civil ainda não concluído podem impedir que um caminhoneiro autônomo consiga um frete. Tais situações têm sido utilizadas como barreiras pelas gerenciadoras de riscos (empresas contratadas por transportadoras), que se tornaram responsáveis pela avaliação do perfil do motorista, ditando quem pode e quem não pode carregar uma determinada carga. Por conta desse poder, motoristas de todo o Brasil tem questionado na Justiça quais são os critérios objetivos para as restrições – pois os motivos reais nunca são documentados. E enquanto diversas denúncias são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, um sindicato de São Paulo criou uma alternativa para ajudar caminhoneiros e gerenciadoras a evitarem uma disputa judicial.
“De fato, existe uma discriminação contra motoristas que possuem qualquer tipo de problema. Muitas vezes, é de crédito – quando se atrasa a prestação da compra a prazo de um eletrodoméstico, por exemplo. Após colher informações do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), a gerenciadora avalia se vai aprovar ou não o motorista. E isto não é correto”, afirma o procurador Adélio Justino Lucas, integrante do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, órgão que está investigando os procedimentos suspeitos das gerenciadoras.
Segundo Lucas, ainda não houve abertura de ações civis públicas contra empresas do segmento, mas as investigações prosseguem. “É uma cadeia complexa, pois a gerenciadora atua em conjunto com a transportadora, e estamos averiguando de quem, efetivamente, é a culpa em casos de restrições”, explica.
“Já entrei em contato com a Susep (Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro), perguntando se havia alguma instrução normativa que permitisse as gerenciadoras a restringir os caminhoneiros da forma como está ocorrendo. E a Susep disse que não existe nenhuma norma que permita esses procedimentos”, falou o procurador.
De acordo com Lucas, as empresas investigadas serão chamadas para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde elas serão informadas sobre as investigações e poderão se comprometer a corrigir eventuais irregularidades dentro de um prazo determinado. Se o problema não for sanado, o Ministério Público abrirá a ação civil pública, o que pode trazer sérios prejuízos às empresas.
Solução: Conciliar
Para evitar que caminhoneiros fiquem fora do mercado de trabalho, o Sindicam-SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo) inaugurou no segundo semestre deste ano o projeto das Câmaras de Conciliação, onde as gerenciadoras de riscos e motoristas que não tiveram seus perfis desaprovados por conta de problemas com crédito (contas não pagas) chegam a um consenso para não discutir a questão na Justiça.
“Se alguém não pagou o IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), poderá sofrer uma restrição. Em 2010, encaminhamos aproximadamente 52 denúncias de todo o Brasil para o Ministério Público. Mas decidimos criar as Câmaras para resolver rapidamente o problema do caminhoneiro. E tudo isso para ajudar caminhoneiros que levam um ano para limpar o nome, ou até saem da profissão”, diz Norival de Almeida Silva, presidente da entidade.
“Hoje, temos parceria com cerca de 80% das gerenciadoras que atuam no mercado. Além das audiências de conciliação, todo mês o sindicato se reúne com as empresas e discutimos os problemas e as possíveis soluções. E nosso objetivo é resolver o problema do caminhoneiro, no máximo, em um mês”, acrescenta Norival.
As conciliações acontecem dentro do sindicato, em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. E o número de audiências varia de duas a dez por dia. “Esse serviço não exige nenhum custo para o caminhoneiro”, afirmou o presidente do Sindicam-SP.
Para fazer sua reclamação, o motorista deve entrar no site da entidade (www.sindicamsp.org.br), procurar pelo link SAAC no topo da página inicial e se cadastrar em um formulário, onde informará dados para contato e um breve resumo do problema que está enfrentando com a gerenciadora.
“Qualquer caminhoneiro, seja autônomo ou empregado, pode entrar em contato com o nosso sindicato para buscar uma conciliação. Como ainda não existem Câmaras de Conciliação em outros Estados, nós fazemos o atendimento para todo o Brasil”, finaliza Norival.
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