Olá, irmãos e irmãs da estrada!
O descanso do caminhoneiro voltou ao centro das discussões em Brasília e quem está puxando o freio para garantir mais segurança e equilíbrio nas estradas é a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A entidade apresentou contribuições à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que trata do descanso e da fiscalização dos motoristas profissionais.
O tema pode parecer técnico, mas, na prática, afeta diretamente a rotina de quem vive na boleia e depende das rodovias para sustentar o país. Afinal, descansar bem é tão importante quanto dirigir com atenção, e as regras que definem isso precisam ser justas, claras e aplicáveis no dia a dia.
O que é a PEC 22/2025?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2025) institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho, segurança viária e valorização da categoria.
Na prática, ela propõe medidas que equilibram a necessidade de produtividade com o respeito ao bem-estar e à saúde do motorista, um ponto debatido há muito tempo no setor.
As principais mudanças sugeridas
A CNT apresentou sugestões que buscam harmonizar a legislação trabalhista com a realidade das estradas brasileiras, onde a falta de infraestrutura ainda é um grande desafio.
Confira os três pilares da proposta:
1️⃣ Redução do tempo de descanso obrigatório
O texto sugere diminuir o intervalo mínimo entre jornadas de 11 para 8 horas, permitindo também o fracionamento do descanso em viagens longas.
Mas atenção: essa medida vale apenas enquanto não houver uma rede suficiente de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) com condições adequadas de segurança, higiene e conforto.
2️⃣ Fim das multas em áreas sem estrutura
Outro ponto fundamental é o fim da penalização aos motoristas que trafegam por trechos sem infraestrutura adequada para repouso.
Atualmente, muitos são multados por não cumprirem o descanso obrigatório, mesmo quando não há PPDs disponíveis.
Com a PEC, o motorista poderá comprovar a inexistência desses locais por meio de mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou declarações.
3️⃣ Criação da Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional
A PEC também propõe incluir um novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir uma política permanente de valorização da categoria.
O objetivo é criar ações públicas que promovam a segurança, a saúde e a qualificação dos motoristas, reconhecendo a importância estratégica desses profissionais para a economia do país.
O que muda para o motorista?
Se aprovada, a PEC 22/2025 pode significar:
✅ Mais segurança jurídica, o motorista deixa de ser penalizado por situações fora de seu controle.
✅ Melhores condições de descanso e fiscalização.
✅ Maior valorização profissional, com políticas públicas voltadas à categoria.
✅ Pressão para que o poder público invista em PPDs e infraestrutura viária.
Mais do que descanso: é sobre dignidade
O descanso do motorista não é luxo, é questão de segurança, saúde e respeito.
A PEC 22/2025 abre espaço para uma nova era no transporte rodoviário, em que a produtividade anda de mãos dadas com o bem-estar de quem faz o país seguir em frente.
Enquanto o texto segue para análise no Senado, a expectativa é grande. O setor torce para que o resultado final reflita o que os caminhoneiros mais desejam: condições justas, infraestrutura adequada e valorização profissional.
👉 E você, o que acha da PEC 22/2025? Acredita que essas mudanças podem melhorar a vida de quem vive na estrada?
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