A Secretaria-Geral da Presidência da República informou em nota que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta segunda-feira (2) sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros.
A nova lei aumentará o número de horas-extras permitidas aos caminhoneiros (de 2h diárias e no máximo dois dias na semana para 4h todos os dias), o aumento do número de horas de direção sem descanso (de 4h para 5h30min) e a diminuição do tempo de descanso entre jornadas (de 11h para 8h).
Além disso, o acordo entre governo e parte das lideranças de caminhoneiros que aceitou o acordo garante a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios.
O governo informou ainda que tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para prorrogar por 12 meses as parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
