Os caminhoneiros de todo o país já podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). A Lei Complementar que já havia sido aprovada no Congresso recebeu a sanção do Presidente Bolsonaro em 31 de dezembro de 2021.
O MEI permite que o caminhoneiro consiga garantir a aposentadoria no futuro.
Os impostos cobrados do caminhoneiro MEI são mais baixos, o caminhoneiro inscrito como MEI tem de recolher 11% sobre o salário mínimo. Já o autônomo paga 20% de INSS.
Além disso, a família dos estradeiros passa a ter direito a auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, entre outras seguridades. E assim, a turma do “puxa” terá mais meios para recorrer caso ocorra algum imprevisto.
Com o MEI, nos contratos serão estipulados prazos e preços que devem ser respeitados, viabilizando mais garantias ao caminhoneiro.
Direitos trabalhistas e benefícios comuns, esse é o MEI do “puxa”.
Acompanhe com a Erica Pinheiro.
