A partir desta quarta (2) começa a valer em todo o país a obrigatoriedade de exame toxicológico para os motoristas profissionais das categorias C, D e E na renovação, adição de categoria, admissão nas empresas e desligamento, conforme a resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O chamado teste do cabelo, ou exame toxicológico de larga janela de detecção, custa aproximadamente R$ 300 e poderá ser realizado em apenas cinco laboratórios credenciados pelo Denatran. A obrigatoriedade do exame, que detecta o consumo ou não de drogas, é motivo de muita polêmica desde o ano passado.
No estado de São Paulo, por exemplo, o teste não será exigido. A pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo continua em curso na Justiça Federal.
A favor do exame
Rodolfo Rizzotto, editor do site SOS Estradas e coordenador de um importante estudo sobre o consumo de drogas entre os caminhoneiros, é um dos maiores defensores do exame no país e lista 20 pontos importantes que todo motorista deveria atentar na hora de defender ou atacar a medida.
“Quem usa drogas para suportar a jornada está fazendo concorrência desleal com quem não usa e tem as mesmas contas para pagar. Pior, ainda contribui para baixar o frete pois aceita trabalhar em condições que só com rebite e cocaína suporta.”
Rizzotto afirma também que a adoção do teste nos Estados Unidos, por exemplo, fez as ocorrências de mortes nas estradas caírem “vertiginosamente”, e questiona a lisura daqueles que são contrários à obrigatoriedade do exame.
“Os números são inquestionáveis. Nas rodovias brasileiras os caminhões e ônibus representam 5% da frota e estão envolvidos em mais de 40% dos acidentes com vítimas fatais.”
“Quem está combatendo o exame são empresas que exploram os motoristas, maus embarcadores, órgãos públicos e entidades que estão envolvidas em negócios obscuros, sindicatos que vivem dos motoristas, maus profissionais que usam drogas e até médicos que vivem do problema e combatem a solução.”
“Vai ter tratamento?”
Em entrevista à revista Carga Pesada, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Setcesp), Tayguara Helou, mostrou-se favorável ao exame. “É um ganho, pois o problema da droga é muito grande em todo o mundo e a gente tem de olhar para ele com seriedade.”
No entanto, o empresário não concorda com a forma como o exame foi implementado. “Vou fazer um exame no motorista na hora de contratá-lo, OK. Se der positivo, eu faço o quê? Encaminho esse motorista para onde? Ele vai ter tratamento?”, questiona.
Entidades do setor questionam eficácia do exame
Para o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, a medida pode ajudar a diminuir o número de acidentes no trânsito, haja vista a quantidade de caminhoneiros sob influência de drogas. Entretanto, considera que a larga janela de 90 dias não flagra se o condutor utilizava entorpecentes durante o exercício de sua atividade profissional.
De mesmo entendimento segue a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Para a associação o exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias pode gerar consequências negativas, já que apresenta resultados sem estabelecer em que momento o profissional fez uso das substâncias.
Para o médico, Dirceu Rodrigues, o controle deveria ser feito na fiscalização de trânsito, com testes a partir da saliva dos motoristas. Isso permitiria identificar se o condutor fez uso das substâncias no exercício da atividade profissional, “que é quando o acidente pode ser iminente”, diz o médico. Se o resultado fosse positivo, aí, então, o motorista deveria ser encaminhado para realização dos exames laboratoriais.
Minas Gerais
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran.MG) informou nesta quarta que o exame toxicológico não será feito em motoristas do estado. A delegada diretora do Detran-MG, Rafaela Gigliotti, alegou que recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual na noite desta terça-feira (1) e afirmou que a fiscalização não vai valer no estado.
Com informações do G1 MG
