por Fábio Rogério
da Redação do Portal
Desde o dia 1º de janeiro, o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI) passou de R$ 36.000,00 para R$ 60.000,00. E apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil. A formalização desse público é feita por meio do Portal do Empreendedor. O caminhoneiro de cargas não perigosas é uma das atividades que se enquadra como EI.
Entre as vantagens da formalização da atividade profissional, estão a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, etc.) com contribuição mensal reduzida (5% do salário mínimo, hoje R$ 31,14), contratação de um funcionário com menor custo (o contrato recolhe 3% da Previdência e 8% do FGTS do salário mínimo por mês, totalizando R$ 68,50, e o empregado contribui com 8% do salário para a Previdência), além da isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
“Para o empreendedor localizado em regiões metropolitanas, o teto de R$ 36 mil limitava as possibilidades. Com R$ 60 mil, ele pode viabilizar projetos de qualificação para tornar-se mais competitivo ao ponto de se tornar microempresário”, destaca Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Segundo a entidade, em todo o País 87% dos EI pretendem se tornar microempresários.
A Lei Complementar 139/11, que alterou o teto do EI, também trouxe como vantagem a isenção da exigência de apresentar certificação digital para o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado. A medida foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Hoje, a legislação permite aos empreendedores individuais a contratação de um empregado.
Hoje, dois anos e meio após a criação do Empreendedor Individual, o Brasil já tem mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais. Em 2012, os Estados que lideram os registros são: São Paulo (1.302), Rio Grande do Sul (1.124) e Minas Gerais (1.007).
Foto: Divulgação Iveco
