Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (05), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a constitucionalidade da tabela mínima de frete dos caminhoneiros, que entrou em vigor em maio de 2018, depois de uma paralisação da categoria.
A Confederação da Agricultura (CNA) e a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR) contestam a decisão aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A procuradora afirma que a livre iniciativa e a livre concorrência devem ser conciliados com o respeito pela vida humana e o trabalho com salários dignos aos caminhoneiros.
Dodge defende ainda que a atuação estatal foi necessária, para superar o deficit de remuneração.
O caso no STF terá como relator o ministro Luiz Fux, que chegou a suspender a vigência da tabela de mínima de frete no ano passado. Ainda não há previsão para que aconteça o julgamento.
A falta de fiscalização do cumprimento da tabela de frete é uma reclamação constante dos caminhoneiros, que reclamam que as empresas não seguem a legislação aprovada.
Fonte: Folha de S. Paulo.
