Olá, irmãos e irmãs da estrada!
Você sabe qual é o limite legal de espera para carga e descarga?
Ficar parado aguardando carga ou descarga é uma das maiores causas de prejuízo para o caminhoneiro. Horas improdutivas significam atraso na próxima viagem, perda de faturamento e desgaste físico.
Mas afinal: quanto tempo você pode esperar legalmente?
E quando começa o seu direito de receber pela demora?
Neste artigo, explicamos, de forma clara, o que diz a legislação e como você pode garantir seus direitos.
Qual é o tempo máximo de espera para carga e descarga?
De acordo com a Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista), o prazo máximo para carga e descarga é de:
⏱️ 5 horas
Se esse período for ultrapassado, passa a ser obrigatória a indenização por tempo de espera, conhecida como estadia.
Ou seja:
- Até 5 horas → Não há pagamento de estadia
- Após 5 horas → O contratante deve pagar indenização
Essa regra vale tanto para carga quanto para descarga.
Como funciona a indenização por tempo de espera?
O valor da estadia é calculado com base em:
- Capacidade do veículo (em toneladas)
- Valor da tonelada/hora (definido e reajustado anualmente)
- Número total de horas excedentes
Fórmula básica:
Capacidade do veículo × valor da tonelada/hora × horas de espera acima de 5h
Quanto maior o veículo e maior o tempo parado, maior será o valor a receber.
O tempo de espera conta como jornada de trabalho?
Sim, e isso mudou recentemente.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o tempo de espera também deve ser considerado tempo à disposição do empregador, no caso de motorista empregado.
Isso significa que pode gerar:
- Pagamento como hora normal
- Pagamento como hora extra
- Impacto no controle de jornada
- Reflexos no descanso e no descanso semanal
Essa decisão reforça a importância de registrar corretamente os horários.
Por que o tempo de espera é um problema sério?
Além da perda financeira, a espera excessiva causa:
- Atraso na programação de entregas
- Desgaste físico e mental
- Risco de perder novas cargas
- Desorganização da logística
Para o caminhoneiro autônomo, cada hora parada é dinheiro que deixa de entrar.
Por isso, conhecer a legislação não é apenas um direito, é uma estratégia de proteção financeira.
Como garantir seu direito à estadia?
Se o tempo ultrapassar 5 horas, você deve:
✔️ Registrar o horário de chegada e de saída
✔️ Guardar comprovantes de entrada no pátio
✔️ Anotar protocolos ou registrar fotos
✔️ Conferir se o valor foi incluído no pagamento
Caso haja recusa no pagamento, é possível buscar apoio jurídico ou registrar denúncia junto aos órgãos competentes.
Conhecimento é proteção na estrada
Muitos caminhoneiros ainda deixam de receber a indenização simplesmente por não conhecerem seus direitos.
Informação correta evita prejuízos.
A legislação existe para proteger quem movimenta o Brasil. E quem vive da estrada precisa estar atento para não trabalhar no prejuízo.
Se este conteúdo foi útil, compartilhe com outros parceiros.
Quanto mais caminhoneiros souberem dos seus direitos, mais forte fica a categoria.
👉 Siga nossas redes sociais, acompanhe o programa Brasil Caminhoneiro nos finais de semana na Record News e na Record TV, e fique ligado também na Rádio Capital, de segunda a sexta-feira, às 5h da manhã.
