O roubo de cargas diminuiu 5% em 2010 na comparação com 2009. Foram 12.850 crimes no ano passado, contra 13.500 registrados no mesmo período anterior. E junto com este percentual, recuaram também os prejuízos: foram R$ 880 milhões, ante os R$ 900 milhões de 2009.
Os dados são de pesquisa divulgada pela NTC&Logística, entidade que representa mais de 50 entidades patronais (federações, sindicatos e associações especializadas), que reúnem cerca de 10.500 empresas que operam uma frota superior a 1,5 milhão de caminhões.
A região mais afetada foi a Sudeste, que na pesquisa respondeu por 79,94% dos roubos de carga registrados no Brasil. Porém, em relação à 2009, a mesma região registrou uma queda de 6,20% nas ocorrências.
As regiões com menor incidência de roubos de cargas são o Norte e o Centro-Oeste com, respectivamente, 2,03% e 2,19%. O Nordeste representa 7,21% das ocorrências, e o Sul 8,63%.
Os produtos mais visados pelos ladrões são eletroeletrônicos, componentes de informática, cigarros, alimentos e produtos farmacêuticos. Os locais preferidos dos criminosos são as rodovias próximas aos grandes centros urbanos, como São Paulo, onde a movimentação de veículos com mercadorias é maior.
Receptação
Para a NTC&Logística, é necessário focar o combate ao roubo de cargas no receptador. Há desde projetos que pretendem agravar as penas, regularizar a fiscalização de desmanches regulamentar o sistema nacional de combate ao roubo de cargas.
No Código Penal brasileiro, a receptação de produtos roubados é considerada um crime leve, com pena máxima de quatro anos, e de menor potencial ofensivo. De acordo com a Lei nº 12.403/2011, o acusado não terá a prisão preventiva, e poderá sair sob fiança determinada pelo Delegado de Polícia.
“Precisamos cada vez mais combater os receptadores, que são os principais responsáveis por este problema. A NTC&Logística vem trabalhando junto às secretarias de segurança para pedir respostas operacionais para esta questão. Além disso, também atuamos em nível nacional, junto ao Congresso, participando do processo de aprovação de leis para beneficiar o setor”, afirma o Coronel Paulo de Souza, assessor de segurança da entidade.
Projetos
Nos bastidores do Congresso, a entidade marca presença junto a parlamentares na discussão de leis necessárias para a modernização do combate ao roubo de cargas. A NTC acompanha de perto a aprovação de projetos de lei como o 779/1995: Se for aprovado, a pena por receptação será aumentada de quatro para 10 anos, além do acréscimo de uma multa. A entidade também oferece apoio à possibilidade do perdimento de bens de quem for flagrado receptando cargas roubadas.
Outra meta da NTC é que a receptação seja enquadrada na lei 9613/1998, que não trata especificamente sobre o roubo de cargas, mas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
A Lei 121 (Lei Negromonte) criou o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas, mas ainda não foi regulamentada. Conseqüência: Não tem efeitos legais e impede a articulação das polícias e dos órgãos da Receita.
A regulamentação dos desmanches também é defendida pela NTC&Logística. Mas o projeto de lei 345/2007, após passar pelo Congresso, foi vetado pela Presidente Dilma Roussef.
Foto: Artesp (Divulgação)
