Seguro obrigatório: Entenda as novas regras

(00:03–00:33) O Brasil segue entre os líderes em roubo de cargas, com mais de 10 mil ocorrências em 2025 (média de 27 por dia) e prejuízos milionários. A região Sudeste concentra a maioria dos casos, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

(00:57–01:22) O transporte rodoviário continua sendo o principal alvo das quadrilhas, com destaque para a Rodovia Presidente Dutra. O seguro no setor existe desde 1966, mas a Lei 14.599/2023 modernizou e reforçou as regras.

(02:22–02:50) A lei teve origem na MP 1.153 no fim do governo Jair Bolsonaro, foi debatida no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2023. Recentemente, passou por regulamentação da ANTT.

(02:50–03:55) Agora são três seguros obrigatórios, todos de responsabilidade civil do transportador:

RCTR-C (acidentes com o veículo);

RC-DC (roubo ou desaparecimento de carga);

RCV (danos a terceiros).
A principal mudança: quem contrata é o transportador, não mais o embarcador.

(03:55–04:51) Os seguros não cobrem diretamente “a carga” ou “o roubo”, mas sim a responsabilidade civil do transportador do ponto A ao ponto B, conforme o Código Civil.

(04:51–05:23) A ANTT pode suspender o RNTRC de quem não comprovar apólice válida. A recomendação é procurar corretor especializado em transporte para garantir conformidade.

(05:23–06:54) A mudança impacta custos, frete e competitividade. Empresas investem em rastreamento, escoltas e gestão de risco para reduzir sinistros e, consequentemente, o valor do prêmio do seguro.

(07:18–07:42) No segmento de última milha, transportadoras que atuam com grandes empresas como Mercado Livre e Magazine Luiza exigem cobertura específica (ex.: até R$ 25 mil por item), protegendo contra extravio, furto ou dano.

(08:13–09:25) A integração entre seguro e tecnologia (MDF-e, COT, averbação automática vinculada à apólice) cria um ecossistema mais seguro, protegendo motorista, terceiros e até o meio ambiente em casos de cargas perigosas.

(10:07) Caminhoneiros demonstram preocupação: enquanto empresas tendem a se adaptar, muitos autônomos temem não conseguir arcar com os custos dos três seguros obrigatórios.

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