A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciará nesta terça-feira (10/02) uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP n° 7/2008. O objetivo é aprimorar a qualidade do produto. Os interessados poderão acessar a partir de amanhã até o dia 08/02 o site do órgão para participar.
Com o novo regulamento, a ANP se propõe a contemplar o maior número possível de matérias-primas e processos, bem como a estimular a concorrência entre os produtores, buscando o alinhamento com parâmetros internacionais.
A especificação proposta traz normas empregadas na determinação de características desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pela American Society for Testing and Materials (ASTM), e pelo Comitté Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).
Com a revisão, a ANP cumpre suas atribuições previstas na Lei 9.478/97, de proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como de especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Após o período de consulta pública, será realizada uma audiência pública com a participação dos agentes de mercado para a apresentação de sugestões.
Foto: Agência Petrobras
