A alíquota de 0% do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) continuará até dezembro de 2011. A garantia que mais interessa ao setor de transporte faz parte do Plano Brasil Maior, apresentado pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana em Brasília/DF. A redução do imposto terminaria no final desse ano.
“O mundo está em uma crise que se arrasta há mais de dois anos e os países avançados não dão sinais de resolução de seus problemas”, afirmou Guido Mantega, ministro da Fazenda. Por isso, o plano Brasil Maior já estabeleceu qual será a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014.
Entre as primeiras medidas, está a prorrogação da redução do IPI. O governo federal quer baratear o custo do capital para gerar estímulos à produção, investimento e inovação do setor industrial. Também há medidas de defesa da indústria e do mercado interno para inibir as práticas predatórias dos exportadores.
O ministro da Fazenda também destacou que todos os bancos públicos brasileiros (BB, CEF, BNB, Basa) só poderão financiar projetos com conteúdo nacional e que gerem empregos no País, a exemplo do BNDES. “Temos que estimular a produção nacional. Não podemos usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e dos fundos constitucionais para financiar importação de produtos de outros países”, disse Mantega.
Medida Provisória reduz custo de produção para montadoras
Publicada ontem (3/8) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 540 irá reduzir a alíquota de IPI para montadoras instaladas no Brasil até julho de 2016. Com esta redução, não haverá diminuição de preço para o consumidor final, pois o objetivo é reduzir os custos de produção das empresas.
“Não há redução imediata de IPI para a indústria automobilística. A Medida Provisória 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor e será com base em critérios ainda não determinados que estão sendo discutidos entre o governo e o setor”, anunciou em nota a Assessoria de Comunicação Social da Ministério da Fazenda.
O benefício será concedido somente às fabricantes que atenderem requisitos de agregação de conteúdo nacional, investimento, inovação tecnológica e produção local. Estes requisitos ainda serão definidos por decreto pela União.
De acordo com a Receita Federal, indústrias exclusivamente importadoras não serão beneficiadas, justamente para aumentar a competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil. Poderão ser desonerados de IPI os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, caminhões e veículos comerciais leves, veículos especiais (como para neve) e cavalos mecânicos.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
