Alterações controversas são enviadas ao congresso pelo atual governo.
Menos de uma semana após divulgar que planeja aumentar o tempo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), de 5 para 10 anos, e dobrar, de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da mesma, o presidente Jair Bolsonaro apresentou, na Câmara dos Deputados, todo o seu plano para as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta apresentada traz, além dos pontos citados, uma mudança polêmica, ligada ao uso de cadeirinha para crianças, que está sendo muito questionada por especialistas em segurança viária.
De acordo com a atual legislação, “os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.” O não cumprimento da norma é considerada infração gravíssima, causando a perda de sete pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a sua regularização.
Com as alterações apresentadas, é defendido pelo governo federal o fim da multa e somente a aplicação de uma advertência por escrito, que, de acordo com a Casa Civil, seria de caráter educativo.
Vale ressaltar que a ideia vai na contramão dos dados estatísticos, já que, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), nos Estados Unidos, o uso de cadeirinhas reduziu em 71% as mortes de bebês e em 54% as mortes de crianças de 1 a 4 anos de idade.
José Eugênio Leal, especialista em transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, em contato com a Folha de S. Paulo, afirmou que a advertência por escrito é o equivalente a quase nada. De acordo com o engenheiro, caso a multa não seja aplicada, uma maneira de desconto nos pontos da carteira de habilitação deveriam ser implementadas.
Em fala na Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse “nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres.”
O polêmico projeto ainda passará pela avaliação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Brasil.
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