DNIT assume manutenção do trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins

BR-153

O contrato de concessão da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), que estava sob responsabilidade do Grupo Galvão, voltará para a União após a publicação da caducidade do contrato no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (16/8). Com a decisão, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passará a cuidar da manutenção do trecho de 624,8 quilômetros.

A decisão foi tomada pelo governo federal após a recomendação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em cassar a concessão, realizada em 2014, por não cumprir as obrigações previstas em contrato. Esta é a primeira punição do tipo aplicada pela ANTT, desde sua criação, em 2001.

Agora, a rodovia deverá ser incluída para avaliação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e então realizar os estudos, audiências e um novo leilão. Enquanto o processo para a nova concessão tramita, o DNIT ficará responsável pela manutenção do pavimento e sinalização da rodovia.

Segundo o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia, duas superintendências regionais estão envolvidas no caso da BR-153, Goiás e Tocantins. Os trâmites administrativos para contratação dos serviços já avançaram.

“Isso vai gerar uma contratação em torno de R$ 70 milhões para o serviço continuado de manutenção rodoviária. Tendo em vista o estado atual de degradação da rodovia, haverá uma concentração agora, no início dos serviços, até para devolver condições satisfatórias de trafegabilidade”, afirmou o diretor.

Para Garcia, como existe uma grande expectativa da população, em 15 a 20 dias o DNIT deve mobilizar as primeiras equipes no trecho para prestar esse serviço e melhorar as condições de tráfego na rodovia. São 430 quilômetros no estado de Goiás e 170 quilômetros no estado de Tocantins.

O trecho concedido da BR-153 é a principal rota de escoamento da produção industrial da Zona Franca de Manaus para as regiões Sul e Sudeste do país. Pela estrada passa boa parte da produção de grãos, madeira e produtos do setor agropecuário produzidos na região. Ao todo, a rodovia atravessa 23 municípios.

A concessão foi da BR-153, arrematada pela Galvão Engenharia, tinha previsão de investimentos de R$ 4,31 bilhões para pavimentação, implantação de vias marginais, melhorias em acessos, novas passarelas, construção de novos trevos e acessos, iluminação, sinalização horizontal, vertical e aérea, além da duplicação de todo o trecho.

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil