Governo pede que STF adie decisão sobre frete

Apenas um setor, o de grãos, aceitou pagar o frete da volta

Depois de 12 dias de negociações, governo, caminhoneiros e setor produtivo ainda não fecharam um acordo sobre como ficará a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário – promessa feita pelo governo para pôr fim à greve que paralisou o país.

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Apenas um setor, o de grãos, aceitou pagar o frete da volta. Apesar das dificuldades, o Planalto ainda aposta nessa via diante do receio de uma nova paralisação dos caminhoneiros.

Ontem, pela primeira vez, representantes dos caminhoneiros e do setor produtivo estiveram frente a frente no Congresso discutindo a questão do frete. Para agravar o quadro, há uma enxurrada de ações judiciais movidas por empresas contra o tabelamento do frete.

Na tentativa de ganhar tempo até que se chegue a um entendimento sobre a tabela, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se reuniu ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e pediu que ele segurasse o processo referente a uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) na última sexta-feira.

O ministro é o relator do caso, no qual a entidade pede a suspensão imediata da medida provisória (MP) 832, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, e da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fixou valores para o frete.

A associação sustenta que a MP constitui “fator de alto risco para a atividade econômica”, além de ser inconstitucional por ferir a livre iniciativa.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) seguiu o exemplo e entrou ontem com outra ação no Supremo contra a medida. Segundo último balanço da AGU, o número de ações contra a política de preços mínimos no transporte rodoviário de carga já chega a 40, sendo 12 coletivas. A maioria é de autoria de empresas produtoras e não transportadoras, de acordo com órgão.

Com informações de O Globo