Caminhoneiros autônomos que transportam cargas não perigosas e têm faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano pode se cadastrar como empreendedor individual no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). Com o cadastro, é possível ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O Programa do Empreendedor Individual (EI) do Governo Federal registrou nesta semana a marca de 1.503.762 empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional, segundo informações da Receita Federal.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a redução da alíquota do custo de contribuição para a Previdência para 5% atraiu mais interessados. “Desde o início, o objetivo dessas medidas é incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores e permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, fala Garibaldi.
Os caminhoneiros autônomos interessados pagarão imposto “zero” para o governo federal, e contam com alíquotas reduzidas para as demais obrigações. O custo da contribuição é de R$ 27,25 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social.
Quem trabalha como prestador de serviços, deverá pagar a contribuição previdenciária mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
Foto: Divulgação MAN Latin America
