O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a licitação para as obras do Trecho Norte do Rodoanel, em decisão na tarde desta quarta-feira, em Brasília. Com a definição do TCU, todas as suspensões da licitação pública internacional nos tribunais foram revogadas. Assim, o processo licitatório para as obras de implantação, estimadas em R$ 6,51 bilhões, pode ser retomado pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Pela manhã, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão unânime, já havia aprovado a licitação da DERSA para a construção do Trecho Norte. Os conselheiros julgaram improcedentes as ações das construtoras Galvão Engenharia S/A e Toniolo, Busnello S/A, que contestavam as regras da licitação. O edital foi suspenso em 12 de dezembro de 2011.
No caso do TCU, a suspensão foi determinada em 13 de dezembro de 2011, exatamente no dia marcado para entrega e abertura dos envelopes de Documentação dos interessados em executar as obras da rodovia. A decisão, de caráter preliminar, teve como base reclamação das construtoras Equipav, Toniolo,Busnello e Constran. O Governo Federal está investindo R$ 1,72 bilhão nas obras do Rodoanel Norte.
Assim como no TCU, as empresas que pediram a suspensão ao TCE, empreiteiras Galvão Engenharia e Toniolo, Busnello, reclamaram das regras adotadas no processo de Pré-Qualificação, que seguem as diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organismo internacional, que financia R$ 2 bilhões dos R$ 6,51 bilhões do empreendimento Rodoanel Norte.
As empreiteiras contestavam as exigências de capacitação técnica e de qualificação econômico-financeira adotadas na licitação pública internacional, conforme o modelo-padrão de licitações do BID. Mais especificamente, nos itens de histórico de contratos não cumpridos, experiência e situação financeira. O edital apresenta planilhas para preenchimento com índices de dados referentes aos últimos cinco anos de atividade.
O trecho Norte do Rodoanel, com 43,86 km, ligará os trechos Oeste do Rodoanel, a partir da avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), ao trecho Leste, na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). Também prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), mais 3,6 km de pista para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Os recursos que suportarão os investimentos de implantação do Rodoanel Norte (R$ 6,51 bilhões) vêm de três origens distintas: R$ 1,72 bilhão será proveniente do Governo Federal; R$ 2,79 bilhões do Tesouro do Governo do Estado e R$ 2 bilhões, através de um empréstimo contraído pelo governo paulista junto ao BID.
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