A regulamentação do Plano de Proteção ao Empego (PPE), que aconteceu na terça-feira (21), foi o assunto da semana. Em entrevista ao repórter Fernando Richeti para o Rádio Siga Bem Caminhoneiro, Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), falou sobre as regras e procedimentos para a adesão de empresas ao regime. Entre outras medidas, o plano possibilita o corte de salários em até 30% em troca da redução da jornada de trabalho e garantia de emprego.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
– Como foi o processo de aprovação da Lei?
Foi um trabalho difícil feito em conjunto de várias entidades, não apenas as ligadas ao setor empresarial, mas em especial do lado do sindicado de empregados. Todas as centrais sindicais participaram e apoiaram esse mecanismo. Levamos praticamente mais de ano, mas finalmente o Governo aprovou e já regulamentou o chamado PPE, que na minha visão é uma medida pró ajuste fiscal e vai custar muito menos para os cofres da União que um lay-off e muito menos em relação ao seguro-desemprego em si. Eu costumo brincar que o PPE é um seguro emprego. As empresas poderão proteger ainda mais o nível efetivo de pessoal mantido a disposição das empresas a disposição do consumidor brasileiro e em última instância a disposição da economia nacional.
– O PPE é um Plano de Proteção ao Emprego ou Plano de Proteção a Empresa?
Veja bem, a relação capital/trabalho só existe quando os dois lados ganham. E esse programa PPE é perfeito nesse sentido. Nós como empresa temos uma possibilidade de ajustar o nível de produção, ou seja, de reduzir os estoques. Por outro lado, a trabalhador tem a possibilidade com esse mecanismo de continuar trabalhando embora numa jornada mais reduzida.
– Como o plano funciona?
Imagine que a empresa comprove que passa por um momento de dificuldades economia financeira. Com isso, ele poderá fazer uma redução da jornada de trabalho de até 30% de uma redução de salários equivalente desde que ele faça aprovação em convenção coletiva com os trabalhadores.
– É preciso então do apoio do sindicato?
Exatamente. Com isso haverá a possibilidade do pessoal participar do programa por um período de 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses. Em contrapartida, os empregados que participarem desse programa terão estabilidade no emprego pelo período de duração do programa, mais 1/3 do tempo. Então é um programa que realmente visa proteger o nível de emprego. Eu costumo dizer que o principal efeito desse programa não está descolado da melhoria da economia brasileira.
– Porque você diz isso?
Porque o que está trazendo a economia pra baixo é o nível de confiança do consumidor brasileiro. A razão disso é o medo de perder o emprego. Se nós entramos no PPE, um dos grandes beneficiários será a economia brasileira, que pode ser o ponto de inflexão para melhoria do nível de confiança do nosso consumidor.
– Quantos trabalhadores estão hoje em lay-off?
Nós encerramos o mês de junho com 36.000 trabalhadores de montadoras ou em lay-off, férias coletivas ou licença remunerada. É um número extremamente alto, mas é necessário esse afastamento para que haja uma redução da produção e adequação do nível de estoque. Com esse programa nós acreditamos que será possível as empresas disporem de mais um instrumento que possa segurar o emprego de nosso trabalhador. É com isso que nós contamos.
– Alguma montadora acenou com a possibilidade de usar a PPE?
Várias montadoras associadas à Anfavea tem interesse muito grande na adoção desse programa. Agora, é uma decisão individual de cada empresa junto com o sindicato representativo da sua cidade. Então, como a regulamentação saiu recentemente, nós temos que aguardar um pouco para que as empresas e a própria representação dos empregados possam fazer uma análise com mais consistência do programa, discutir a exaustão e se auto convencerem de que o programa é altamente positivo para a empresa, empregados e a economia brasileira.
– Você está otimista?
Não tenha dúvida. Porque quando a gente fala em PPE versus o risco de perder o emprego, o funcionário tem ciência que desempregado a redução do seu salário será de 100% ao passo que com a PPE ele terá apenas uma redução nos vencimentos. A PPE é um instrumento altamente positivo.
