Governo publica medidas de acordo em edição extra do Diário Oficial

Na noite deste domingo (27) o presidente Michel Temer anunciou em pronunciamento nacional três novas medidas para tentar por fim à greve dos caminhoneiros.

Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada logo depois, um movimento que foi condição de representantes dos caminhoneiros para a volta às atividades.

A primeira delas reserva 30% do frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.

Em outra Medida Provisória, o Governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas.

Além disso, Temer anunciou um desconto em impostos no diesel que soma R$ 0,46 por litro. As medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o Governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

Abcam

Em nota oficial, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, parabeniza os caminhoneiros pela luta. “Amigos caminhoneiros, voltem satisfeitos e orgulhosos para o trabalho”, afirmou.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota Oficial: Abcam assina acordo com Governo para pôr fim às manifestações

Após a reunião realizada hoje (27), na Casa Civil, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros decidiu assinar um acordo com o Governo para pôr fim às paralizações dos caminhoneiros autônomos.

A categoria conseguiu ser atendida em diversas reivindicações, dentre delas o subsídio, pelo Governo Federal, do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A medida permitirá a redução de R$0,46 no preço do diesel até o final do ano.

A Abcam considera o acordo assinado como uma vitória, já que o acordo anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a Associação acredita que até dezembro deste ano o Governo encontre soluções para que essa redução seja permanente.

Reivindicações atendidas

– Redução até 31/12/18 de R$0,46 no preço diesel,
– Congelamento dos preços do diesel por 60 dias,
– Após os 60 dias, os reajustes no valor aconteceram a cada 30 dias, o que permitirá certa previsibilidade do transportador para cobrança do valor do frete
– Extinção da cobrança de pedágio por eixo suspenso em rodovias federais, estaduais e municipais;
– Tabela mínima de frete
– Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônomos

As Medidas Provisórias têm força de lei. Portanto, as três medidas começam a valer assim que o texto for publicado no “Diário Oficial da União”.
Importante ressaltar que as multas aplicadas durante as manifestações também foram canceladas tanto para os caminhoneiros como para às entidades

Fim das manifestações

Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho.

O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, também deixa a seguinte mensagem: “Amigos caminhoneiros, voltem satisfeitos e orgulhosos para o trabalho. Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo Governo deste país. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do Governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui.”