Termina na próxima quarta-feira, 31 de maio, o recadastramento do RNTRC para todos veículos com vencimento até 2020.
Os proprietários de veículos de carga tem até 31 de maio para fazer o recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Quem não realizar o procedimento, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido, estará sujeito a multa.
A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados.
É importante realizar o recadastramento, caso contrário o transportador fica inabilitado de transportar com cobrança de frete. E, caso se mantenha na atividade estará sujeito a penalidades previstas na resolução, que é multa de R$ 1.000.
Novas exigências para o registro
Para os transportadores autônomos de cargas, uma das novas exigências da ANTT para realizar o cadastro no RNTRC é a comprovação de ao menos três anos de experiência na atividade (já garantida aos que farão o recadastramento) ou ter sido aprovado em curso específico.
Já empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas devem ter um responsável técnico que também comprove três anos de experiência ou seja aprovado em curso específico.
Confira o posto da ANTT mais próximo da sua rota aqui.
