Marco regulatório dos caminhoneiros será agora votado na próxima terça-feira
Ficou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL 4860/2016) que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, apelidado de “marco regulatório dos caminhoneiros“.
Incluída na pauta da Câmara nesta quarta-feira (6), a matéria divide bancadas estaduais acerca das diversas emendas apresentadas ao texto original, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR).
A parlamentar disse ao Congresso em Foco que uma delas se refere a normas sobre o descanso de motoristas, que corria o risco de ser modificado em plenário. Mas questões como a anistia a multas aplicadas aos condutores durante a greve, tema retirado da matéria e a ser retomado em medida provisória, também prejudicam a obtenção de acordo. O texto será votado na próxima terça-feira (12).
Christiane ainda esperava a votação da matéria para esta quarta-feira. Ela disse não abrir mão dos direitos dos caminhoneiros durante o período de descanso em transporte de cargas, e que vai pedir a manutenção do texto original. “Isso é muito sério. Para nós, é primordial que esse ponto não seja retirado”, afirmou a deputada.
Ela se refere às regras de contratação de seguro para cobrir danos acidentais à carga transportada. O mesmo vale para os casos de assalto, roubo ou furto do carregamento, bem como para prejuízos causados a terceiros. O projeto confere ao transportador a responsabilidade pela contratação do seguro, cabendo ao contratante do serviço o custeio dos seguros adicionais.
Ao atribuir ao transportador a responsabilidade pela contratação do seguro, o projeto visa integrá-lo no processo de elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) junto às seguradoras do setor.
Hoje, o PGR é integralmente elaborado por transportadoras e dá margem, por exemplo, à seguinte situação: caso um condutor seja roubado ao parar para dormir em um ponto de descanso que não esteja no plano, caberá a ele arcar com o prejuízo. A deputada quer evitar justamente que isso aconteça, e que as empresas se responsabilizem pelo custo.
Com informações da NTC & Logística e do Congresso em Foco
